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0501524-37.2014.8.05.0141
Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2014
Valor da Causa
R$ 724,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
Partes do Processo
DAMIAO MENDES COSTA
CPF 286.***.***-04
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO
OAB/BA 35536•Representa: ATIVO
JAKSON LOPES CELESTINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 21:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 21:43Juntada de certidão
22/04/2026, 22:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 22:52Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 08:51Conclusos para julgamento
06/10/2025, 17:02Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2025 23:59.
26/09/2025, 21:12Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 16:16Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 16:16Juntada de certidão
25/06/2025, 12:39Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 12:45Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025, 12:45Juntada de laudo pericial
07/04/2025, 16:14Juntada de outros documentos
24/03/2025, 12:47Juntada de outros documentos
13/02/2025, 09:31Documentos
Despacho
•22/04/2026, 22:52
Despacho
•14/01/2026, 08:51
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 11:22
Decisão
•10/10/2024, 21:25
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 07:34
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 17:43
Decisão
•12/03/2024, 14:26
Decisão
•12/03/2024, 12:15
Decisão
•27/11/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 17:46
Decisão
•17/12/2021, 12:16
Despacho
•12/08/2017, 14:43
Despacho
•11/05/2016, 07:53
Decisão
•08/06/2015, 11:01