Execução Fiscal 0505343-81.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.659,30

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

INDUSTRIA TEXTIL RAPHURY EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/07/2025, 10:55

Expedição de despacho.

30/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:22

Despacho

•30/06/2025, 13:41

28/07/2025, 10:55

Expedição de despacho.

30/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Industria Textil Raphury Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0505343-81.2016 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505343-81.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 06:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Liminar

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2020, 00:00

Petição

17/04/2020, 00:00

Documento

28/03/2017, 00:00

Mandado

10/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/02/2017, 00:00

Audiência Designada

26/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2017, 00:00

Mero expediente

13/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2017, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 18:02

Decisão

•20/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 09:38

Despacho

•13/01/2017, 08:43