Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COMERCIAL ARAGUAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Advogado(s): MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA (OAB:BA43020)
EXECUTADO: MATHEUS DE SOUZA OLIVEIRA 86169235519 Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003829-93.2022.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, tendo como partes COMERCIAL ARAGUAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e MATHEUS DE SOUZA OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. As partes transacionaram no curso do processo, conforme petição de ID. 505449694, pugnando pela sua homologação. Posto isso, e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispensada as custas remanescentes nos termos do artigo 90, § 3° do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Não havendo pendências, arquivem os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema. Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO