Execução Fiscal 8136826-44.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.691,52

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de XAMEGO PAES LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

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Terceiro

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Xamego Paes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8136826-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8136826-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 19:22

Baixa Definitiva

08/02/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 21:28

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 21:28

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:31

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 19:22

Decisão

•07/02/2024, 21:28

Decisão

•07/02/2024, 21:28

Decisão

•07/02/2024, 21:27

Decisão

•06/03/2022, 20:34

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2022, 21:50

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