Monitória 8011814-53.2024.8.05.0150 - TJBA

Monitória 8011814-53.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE Representante(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) REU: REPRESENTACOES NICOLAS RIBEIRO LTDA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS MONITÓRIA n. 8011814-53.2024.8.05.0150 Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, conforme art. 524, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), possibilitando, assim, o prosseguimento do feito. LAURO DE FREITAS/BA, 14 de maio de 2026.WALESKA REIS DE MENEZES SOUZA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE REU: REPRESENTACOES NICOLAS RIBEIRO LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8011814-53.2024.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Cartão de Crédito] Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas pertinentes à realização de bloqueio via SISBAJUD. As custas relativas ao ato XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos correspondem ao código 91100, devendo ser recolhidas em quantidades proporcionais ao número de pessoas ou entidades a serem pesquisadas. Lauro de Freitas (BA), 20 de fevereiro de 2026. Camila Bancalari Ferreira da Silva Subescrivã

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) REU: REPRESENTACOES NICOLAS RIBEIRO LTDA Advogado(s): DESPACHO A parte autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretende obter o adimplemento de obrigação que se enquadra, à primeira vista, numa das hipóteses do art. 700 do CPC. A inicial, em exame sumário, apresenta-se adequadamente instruída. Assim, Cite(m)-se o(s) réu(s), para pagar a importância descrita na inicial, concedendo à parte ré o prazo de 15 dias, para pagamento. O valor do débito e a data do cálculo são os constantes da exordial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Em idêntico prazo (15 dias), contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, ou da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio, poderá a parte ré poderá opor embargos monitórios ou, alternativamente, reconhecendo o crédito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º, c/c. art. 916). Registre-se a advertência legal que, não cumprindo o mandado, e não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, será proferida sentença, e constituído, de pleno direito, "ex vi legis", o título executivo judicial (art. 701 § 2. º, do CPC), para permitir ao autor requerer a execução, na forma adequada. Se o requerido atender ao mandado, diga o autor em 15 dias. Caso sejam opostos embargos, os quais obrigatoriamente devem vir nos próprios autos, independentemente de distribuição ou custas, REU: REPRESENTACOES NICOLAS RIBEIRO LTDA Nome: REPRESENTACOES NICOLAS RIBEIRO LTDAEndereço: PREFEITO CELSO ALVES PINHEIRO DA SILVA, 103, EDIF REVI CENTER SALA 203, CENTRO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-130 Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). Rua que mudaram de nome em Lauro de Freitas: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/mapas_bairros/logradouros_mudanca_nome.pdf Tabela de custas TJ BA 2025: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf LOCALIDADES ASSOCIADAS À CENTRAL DE MANDADOS = CCM - Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ALGODÕES, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, ANTÔNIO CARDOSO, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI,ARGOLO, ARIBICÉ, BARRA DO CHOÇA BARREIRAS, BARROCAS, BARRO PRETO,BANZAÊ, BIRITINGA, BOA VISTA DO LAGAMAR, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO,CANDEAL, CAEM, CAETITÉ, CAIMBÉ, CAIRU, CAMAÇARI,CAMPO ALEGRE DE LOURDES, CANAVIEIRAS, CANDIBA,CAVUNGE, CINCO RIOS, CRISTOPOLIS, CRUZ DAS ALMAS, DOM BASÍLIO, DOM MACEDO COSTA, EUCLIDES DA CUNHA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GANDU, GLORIA, GUANAMBI,HELVÉCIA, IBITITA, IBOTIRAMA, IGUATEMI, ILHEUS, INHATÁ, IPIAU, IPECAETÁ, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAMARI,ITANAGÉ, ITAPE, ITAPEBI,JACARANDÁ, JACOBINA,JACUÍPE, JEQUIE, JUAZEIRO,JUCURUÇÚ, JUSSARA, LAMARÃO DO PASSÉ, LAURO DE FREITAS, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MARACANGALHA, MASSACARÁ, MATA DA ALIANÇA, MANOEL VITORINO,MIRANDELA, MIRANGABA,MORPORÁ, MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO, NOVA IBIÁ, NOVA VIÇOSA, OURICANA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PÉ DE SERRA, PEIXE, PINDAI, PIRAÍ DO NORTE, PIRAGIBA, POÇO, POÇOS, POXIM DO SUL, PORTO SEGURO,POSTO DA MATA, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, QUIJINGUE, REMANSO, RIACHÃO DO JACUÍPE SALVADOR, RIBEIRA DO POMBAL, RURAL DO PASSÉ, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SANTO ESTEVÃO, SANTO ESTEVÃO VELHO, SAO GABRIEL,SÃO TIMÓTEO,SERRINHA, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA VALENTE, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VILA FÁTIMA e VITORIA DA CONQUISTA. São mais de 120 localidades componentes de 45 comarcas integradas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8011814-53.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS intime-se a parte autora, mediante ato ordinatório, para manifestar-se em igual prazo. Se apresentada presentada reconvenção, os autos deverão ser encaminhados à conclusão. Caso o(a)(s) acionado(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) indicados, e havendo pedido de pesquisa de endereços, ficam autorizadas as consultas aos sistemas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, desde que comprovado o prévio recolhimento das custas (código 91010 por sistema a ser utilizado e em valor múltiplo do número de requeridos pesquisados). A Secretaria está autorizada a indicar os endereços existentes no cadastro do PJE, correspondentes aos constantes em outros processos em tramitação no referido sistema, resguardadas as informações de caráter sigiloso. No caso de o acionado ser pessoa jurídica, deverá a serventia juntar aos autos a situação cadastral da empresa e quadro de sócios - disponíveis na consulta pública no site da RECEITA FEDERAL, intimando a parte autora, mediante ato ordinatório, nas hipóteses de empresa baixada, para adoção de providências, e inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, conforme o caso. Na hipótese de empresa acionada inapta perante a RECEITA FEDERAL deverá o ato citatório ser realizado por oficial de justiça, quando o logradouro a ser diligenciado estiver situado em Lauro de Freitas ou comarca integrada à CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS - CCM (relação de comarcas e distritos judiciários no rodapé), para constatar se a empresa está funcionando de forma irregular ou foi desativada/fechada. Quando for constatada que a acionada pessoa jurídica não funciona no endereço informado no contrato e no constante dos órgãos oficiais (RECEITA FEDERAL, JUNTA COMERCIAL, etc), ou ainda, as tentativas de citação restarem frustradas, fica autorizada a citação mediante o(s) sócio(s) ou representante(s), devendo o pedido ser instruído com a prova de que o(s)indicado(s) fazem parte do quadro societário e/ou representa(m) a empresa. A serventia deverá informar nos autos quando identificar nos sistemas disponíveis que o(a)(s) acionado(a)(s) apresenta(m) registro de óbito, devendo utilizar o(s) sistema(s) SNIPER ou Sirc ou dados compartilhados com o pje e site da RECEITA FEDERAL, resguardadas as informações sigilosas. Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância, nos casos em que o(a) exequente tiver optado pelo Juízo 100% digital. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial e certidão para averbação, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatário:

23/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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