Execução Fiscal 8103571-61.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.250,39

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/RS 25456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:47

Publicado Sentença em 14/03/2025.

28/02/2026, 09:42

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:48

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:08

Expedição de sentença.

12/03/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Expedição de despacho.

11/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:14

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:37

Sentença

•12/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:01

Despacho

•11/12/2024, 11:14

Despacho

•11/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:17

Decisão

•07/02/2024, 20:46

Decisão

•07/02/2024, 20:46

Decisão

•07/02/2024, 20:46

Decisão

•23/10/2022, 22:31

Despacho de citação por AR Digital

•20/07/2022, 10:22

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