Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: Renato Rocha Dos Santos Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892)
Embargado: Calheira Almeida S/a Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000055-09.2004.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
EMBARGANTE: RENATO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): ADINAELSON QUINTO AMPARO (OAB:BA13892)
EMBARGADO: CALHEIRA ALMEIDA S/A Advogado(s): DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000055-09.2004.8.05.0094 Embargos À Execução Jurisdição: Ubatã Vistos, Autos já sentenciados, na forma do pronunciamento judicial ID 43112426. Razão pela qual, a sentença superveniente (ID 43112448) amolda-se em erro de direito e, por arresto, despida de juridicidade, pelo que a anulo, determinando, ainda, ao Cartório o seu desentranhamento. Deste modo, havendo custas remanescentes a serem recolhidas, encaminhe-se os autos à Central de Custas deste Juízo para que sejam envidados procedimentos correlatos de cobrança. Apuradas as custas e procedidas as medidas processuais pertinentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO