Execução de Título Extrajudicial 0002250-79.1997.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002250-79.1997.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/07/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 00:00

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002250-79.1997.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para ciência e manifestação acerca do documento de ID 566772835, requerendo o que entender por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 30 de junho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

01/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DESENBAHIA EXECUTADO: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 09/2025-GSEC, publicada no DJE nº 3.927 de 10/11/2025, intimem-se as partes, por seus representantes, para ciência acerca da redistribuição dos autos para esta unidade judicial, requerendo o que entenderem por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 10 de fevereiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002250-79.1997.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Sergio Barreto Coutinho (OAB:BA9407) Executado: Antonio Nogueira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002250-79.1997.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Desenbahia Advogado(s): ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592) EXECUTADO: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0002250-79.1997.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por DESENBAHIA em desfavor de Antônio Nogueira de Souza. Da análise dos autos, verifico que este juízo, por meio da sentença de id. 164831934 declarou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora, devidamente intimada para diligenciar no processo, não o fez. Ato contínuo, a parte autora promoveu embargos de declaração, nos termos do id. 176937676, pugnando pela anulação da sentença proferida e que fosse determinado o regular andamento do feito. Vieram-me, então, os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. Ao longo dos anos na titularidade desta unidade, observando o acervo da 1ª Vara Cível como um todo, tenho verificado uma razoável quantidade de processos sem movimentação há mais de 100 dias e sem impulso da parte autora há tempo superior a este, nos quais detectamos, no decorrer do tempo, que a parte autora não tinha mais interesse na demanda, seja por ter realizado composição fora dos autos, seja por ter de outra forma a pretensão se esvaziado. Nestes casos é preciso que o juízo atue, com resultados, para ajustar o seu acervo de modo a manter em tramitação e dentro das prioridades do Juízo, os processos em que as partes tenham de fato interesse no prosseguimento. Assim, para verificar esse interesse, este Juízo determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito sempre que identifica o não cumprimento de eventual diligência. Nesta determinação, fica intimado o advogado que a parte espontaneamente e de forma livre constituiu para representar seus interesses da demanda, cabendo ao mesmo a diligência ali determinada. Nesta intimação já se consigna que a ausência de resposta implicará no entendimento pela falta de interesse no prosseguimento do feito, já que se trata sempre de direito disponível. Efetuada a intimação e permanecendo o Autor silente, o Juízo procede com a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC, por falta de interesse no prosseguimento da demanda. Cuidam-se de processos com interesses disponíveis e, em centenas deles, embora a parte autora não possua mais interesse no feito, permanece sem contudo pedir a desistência ou informar a realização de acordo extrajudicial. Como reflexo do desinteresse dos demandantes, é que na grande maioria das sentenças extintivas não há qualquer impugnação. Ocorre que, em casos como o do presente processo, em que o Autor demonstra interesse no prosseguimento da lide através de Embargos de Declaração e que os aclaratórios eram rejeitados por este Juízo até então por ausência dos requisitos do art. 1.022, do CPC, percebeu-se que o Tribunal de Justiça da Bahia, em sede de Apelação, dava provimento ao Recurso justamente pela demonstração inequívoca do interesse do demandante. Por este motivo, este Juízo reviu o entendimento e passou a acolher os Embargos de Declaração manejados contra sentença de abandono da causa, pelo fato de o Autor demonstrar manifestamente interesse na continuidade da demanda – como ocorre na espécie. Note-se que este entendimento encontra respaldo nos princípios da celeridade, economia processual e primazia do julgamento do mérito. Além disso, deve-se sopesar a utilidade do processo para solucionar a controvérsia ainda existente e a sua importância para pacificar os conflitos sociais. Por tudo quanto o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para revogar a Sentença extintiva e determinar a retomada do curso processual. Com relação ao curso processual, DEFIRO O PLEITO DA PARTE AUTORA, para que proceda com as pesquisas perante ao sistema na pessoa de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF: 060.579.935-00, perante o sistema CRCJUD. Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 6 de abril de 2022. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LLVMA

21/01/2025, 00:00

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