Procedimento Comum Cível 0008128-65.2011.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0008128-65.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008128-65.2011.8.05.0080. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - BA44457 INTERESSADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) INTERESSADO: HILNA SERAPHIM FALCAO - BA23977 [ANDREA MATOS SANTOS - CPF: 571.455.125-72 (TESTEMUNHA), EDNILSON NERI PEREIRA (TESTEMUNHA)] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS, atualmente em fase de instrução processual, movida por Azul Companhia de Seguros Gerais em face de Maria de Lourdes Oliveira de Almeida. Compulsando detidamente os autos, verifica-se a ocorrência de diversos atos processuais voltados à produção de prova oral. Observa-se que foi realizada uma primeira audiência de instrução, conforme termo acostado no ID 226499488, na qual houve a colheita do depoimento pessoal das partes. Posteriormente, designou-se nova assentada para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, Andrea Matos Santos e Ednilson Neri Pereira. As tentativas de intimação destas testemunhas restaram infrutíferas, conforme certidões de devolução de mandado de ID 502412427 e ID 502417609, respectivamente. Na audiência de instrução realizada em 09 de julho de 2025, cujo termo no ID 511591838, constatou-se a ausência das testemunhas e da parte ré. Naquela oportunidade, este Juízo determinou que a parte autora apresentasse o endereço atualizado das testemunhas e informasse se haveria interesse na intimação por via judicial, comprovando a necessidade, contudo, até o presente momento, não houve manifestação da parte autora nesse sentido nos autos. O processo encontra-se em fase de instrução, sendo imperiosa a regularização das pendências para o deslinde do feito. No entanto, ao verificar a regularidade dos atos instrutórios já praticados, constatou-se que a gravação audiovisual referente à primeira audiência de instrução, documentada no termo de ID 226499488, não foi localizada no sistema PJE MÍDIAS. A ausência desse registro compromete a análise da prova oral colhida naquela oportunidade, especificamente o depoimento pessoal das partes, o que pode acarretar prejuízo à prestação jurisdicional e eventual nulidade futura. Diante disso, determino que a Cartório deste Juízo certifique, se possui acesso ou se consegue localizar o arquivo de mídia correspondente à audiência de ID 226499488. Caso a Serventia certifique que não foi possível localizar a referida gravação, fica desde já determinado a intimação das partes, por meio de seus patronos, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em refazer a audiência de instrução destinada à oitiva do depoimento pessoal das partes. Ainda no tocante à instrução, verifica-se que permanece pendente a realização da audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, as quais não foram localizadas nos endereços constantes dos autos. Conforme registrado, na audiência e decisão subsequente de ID 511591838, este Juízo determinou que a parte autora juntasse aos autos o endereço atualizado das testemunhas e informasse sobre o interesse na intimação judicial. Todavia, a parte autora manteve-se inerte até o momento, não cumprindo a determinação judicial. Diante da inércia verificada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse na realização da audiência para a oitiva das referidas testemunhas, devendo, em caso positivo, cumprir integralmente a determinação anterior, fornecendo os meios necessários para a efetivação do ato, sob pena de presunção de desistência da prova testemunhal e preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito AR

Documento (Certidão)

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008128-65.2011.8.05.0080. AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - BA44457 INTERESSADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) INTERESSADO: HILNA SERAPHIM FALCAO - BA23977 [ANDREA MATOS SANTOS - CPF: 571.455.125-72 (TESTEMUNHA), EDNILSON NERI PEREIRA (TESTEMUNHA)] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS, atualmente em fase de instrução processual, movida por Azul Companhia de Seguros Gerais em face de Maria de Lourdes Oliveira de Almeida. Compulsando detidamente os autos, verifica-se a ocorrência de diversos atos processuais voltados à produção de prova oral. Observa-se que foi realizada uma primeira audiência de instrução, conforme termo acostado no ID 226499488, na qual houve a colheita do depoimento pessoal das partes. Posteriormente, designou-se nova assentada para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, Andrea Matos Santos e Ednilson Neri Pereira. As tentativas de intimação destas testemunhas restaram infrutíferas, conforme certidões de devolução de mandado de ID 502412427 e ID 502417609, respectivamente. Na audiência de instrução realizada em 09 de julho de 2025, cujo termo no ID 511591838, constatou-se a ausência das testemunhas e da parte ré. Naquela oportunidade, este Juízo determinou que a parte autora apresentasse o endereço atualizado das testemunhas e informasse se haveria interesse na intimação por via judicial, comprovando a necessidade, contudo, até o presente momento, não houve manifestação da parte autora nesse sentido nos autos. O processo encontra-se em fase de instrução, sendo imperiosa a regularização das pendências para o deslinde do feito. No entanto, ao verificar a regularidade dos atos instrutórios já praticados, constatou-se que a gravação audiovisual referente à primeira audiência de instrução, documentada no termo de ID 226499488, não foi localizada no sistema PJE MÍDIAS. A ausência desse registro compromete a análise da prova oral colhida naquela oportunidade, especificamente o depoimento pessoal das partes, o que pode acarretar prejuízo à prestação jurisdicional e eventual nulidade futura. Diante disso, determino que a Cartório deste Juízo certifique, se possui acesso ou se consegue localizar o arquivo de mídia correspondente à audiência de ID 226499488. Caso a Serventia certifique que não foi possível localizar a referida gravação, fica desde já determinado a intimação das partes, por meio de seus patronos, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em refazer a audiência de instrução destinada à oitiva do depoimento pessoal das partes. Ainda no tocante à instrução, verifica-se que permanece pendente a realização da audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, as quais não foram localizadas nos endereços constantes dos autos. Conforme registrado, na audiência e decisão subsequente de ID 511591838, este Juízo determinou que a parte autora juntasse aos autos o endereço atualizado das testemunhas e informasse sobre o interesse na intimação judicial. Todavia, a parte autora manteve-se inerte até o momento, não cumprindo a determinação judicial. Diante da inércia verificada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse na realização da audiência para a oitiva das referidas testemunhas, devendo, em caso positivo, cumprir integralmente a determinação anterior, fornecendo os meios necessários para a efetivação do ato, sob pena de presunção de desistência da prova testemunhal e preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito AR

08/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

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