Cumprimento de sentença 0306340-35.2014.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0306340-35.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306340-35.2014.8.05.0080. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419, PATRICIA SHIMA - BA66213 EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA - BA42770, ARY NEWTON BELO PINA - BA9008 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Verifica-se que, embora regularmente intimada para cumprimento do quanto determinado às fls. 518556959, a parte autora TEREZINHA OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.168.247/0001-35, quedou-se inerte, não trazendo aos autos os documentos exigidos, nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, tendo apenas a parte ré se manifestado conforme ID 536595291. Diante disso, RENOVO A INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento integral da determinação de fls. 518556959, juntando aos autos documento de identificação com foto que contenha o CPF, bem como, se for o caso, o respectivo instrumento de mandato, indicando sua localização nos autos. Fica a parte autora ADVERTIDA de que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos da legislação processual vigente. Após, voltem conclusos. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito D.C

08/07/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306340-35.2014.8.05.0080. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419, PATRICIA SHIMA - BA66213 EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA - BA42770, ARY NEWTON BELO PINA - BA9008 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para trazer aos autos todas as certidões de publicação do período que alega nulidade. Prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, manifeste-se a parte Exequente acerca das petições dos IDs 227351033, 368811049 e 500605478 e eventuais certidões juntadas pela parte. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para o fluxo "Minutar Embargos a Execução", onde será apreciado, conforme a ordem cronológica de conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

Expedida/Certificada

10/12/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

08/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306340-35.2014.8.05.0080. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419, PATRICIA SHIMA - BA66213 EXECUTADO: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA - BA42770, ARY NEWTON BELO PINA - BA9008 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para trazer aos autos todas as certidões de publicação do período que alega nulidade. Prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, manifeste-se a parte Exequente acerca das petições dos IDs 227351033, 368811049 e 500605478 e eventuais certidões juntadas pela parte. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para o fluxo "Minutar Embargos a Execução", onde será apreciado, conforme a ordem cronológica de conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306340-35.2014.8.05.0080. Executado: Zj Mineracao E Terraplanagem Ltda Advogado: Actis Araujo De Oliveira (OAB:BA42770) Advogado: Ary Newton Belo Pina (OAB:BA9008) Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0306340-35.2014.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419, PATRICIA SHIMA - RJ125212 REU: ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Advogados do(a) REU: ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA - BA42770, ARY NEWTON BELO PINA - BA9008 [] § DESPACHO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0306340-35.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos em inspeção. Desde a promulgação da Lei 11.232/2005, que promoveu uma reforma do Código de Processo Civil de 1973, foi estabelecida a fase de cumprimento de sentença, criando um processo sincrético, dispensando a necessidade de abertura de uma nova ação para a execução do título judicial obtido. Entende-se como processo sincrético aquele que que permite a declaração e a satisfação do direito material em uma única relação jurídico-processual, contendo as tutelas cognitiva e executiva, o que foi mantido pelo Códex Processual vigente (CPC/2015). Em que pese ser desnecessário o ajuizamento de ação própria de execução, promovendo-se o cumprimento da sentença nos próprios autos, não pode o feito tramitar como se ainda se encontrasse em fase de conhecimento, como é o caso dos autos, ao que tudo indica. Durante a inspeção de assunção desta Magistrada foi realizada consulta a lista de processos "julgados" deste Juízo, fornecida pelo sistema EXAUDI (TJ-BA), na qual foram encontrados, dentre eles, diversos feitos em tramitação na fase de conhecimento perante o sistema, quando, de fato, se trata de cumprimento de sentença. Desta forma, considerando a necessidade de adequação da autuação no sistema PJe à fase processual em que se encontra a presente lide, determino que a Secretaria proceda as devidas retificações com vistas à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença", se for o caso, procedendo ao saneamento de dados para inserir o CPF/CNPJ dos litigantes e as respectivas alterações nos polos da lide, caso a parte Autora na fase de conhecimento agora figure como parte Executada, por exemplo. Verificada esta última hipótese, deverá a Secretaria observar se houve o recolhimento das custas processuais pela parte Exequente desde seu primeiro requerimento, caso não tenha sido beneficiada pela gratuidade da justiça na fase de conhecimento ou na atual fase processual. Havendo custas a serem recolhidas, proceda-se à intimação da parte responsável por seu pagamento, sob pena de arquivamento e remessa do débito à CCJUD - Central de Custas do TJ-BA e posterior inscrição em dívida ativa. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Julgamento em Diligência

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