Procedimento Comum Cível 0505279-71.2016.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505279-71.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Publicação

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): ERONALDO MENEZES LIMA (OAB:BA40594) INTERESSADO: C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Advogado(s): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB:SP194949), JESSICA PEREIRA VALDEZ (OAB:SP392281), GIULIA SERAFIM (OAB:SP454811) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505279-71.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de ID nº 481543115, determino o encaminhamento dos autos à fila de sentenças extintivas, observando-se rigorosamente a ordem cronológica de conclusão, nos termos do art. 12, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Port Sa Magalhaes Representacoes Ltda - Me Advogado: Eronaldo Menezes Lima (OAB:BA40594) Interessado: C A V Comercial Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Interessado: Capricornio S/a Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505279-71.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): ERONALDO MENEZES LIMA (OAB:BA40594) INTERESSADO: C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Advogado(s): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB:SP194949), JESSICA PEREIRA VALDEZ (OAB:SP392281), GIULIA SERAFIM (OAB:SP454811) DESPACHO Ante a manifestação e comprovantes de id. 469459111. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505279-71.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, sendo a inércia entendida como satisfeita a execução, hipótese em que o feito será extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em tempo, atentem-se as partes, ao pagamento das custas processuais de ingresso, ainda não pagas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Port Sa Magalhaes Representacoes Ltda - Me Advogado: Eronaldo Menezes Lima (OAB:BA40594) Interessado: C A V Comercial Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Interessado: Capricornio S/a Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505279-71.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): ERONALDO MENEZES LIMA (OAB:BA40594) INTERESSADO: C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Advogado(s): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB:SP194949), JESSICA PEREIRA VALDEZ (OAB:SP392281), GIULIA SERAFIM (OAB:SP454811) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505279-71.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de processo na Fase de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima informadas. Em respeito ao princípio da cooperação, entende-se que as partes devem colaborar com o órgão Jurisdicional para o deslinde do conflito. O exequente peticionou requerendo a intimação do executado para pagar as demais parcelas do acordo, id. 444794856. Por sua, o executado informou o adimplemento do acordo, sem contudo, juntar qualquer comprovante, id. 462496201. Determino, portanto, a intimação das partes, para que atualize os autos informando se ainda persiste o interesse processual, se houve o total cumprimento do acordo ou se há pendências processuais a serem sanadas, bem como, recolher as custas processuais, que na hipótese serão divididas igualmente entre as partes, posto a inexistência de ajuste quanto a essa despesa no acordo, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento e inscrição na dívida ativa. Saliento que a dispensa do pagamento das custas processuais prevista no art. 90, §§ 2º e 3º do CPC, referem-se a custas remanescentes, e não as de ingresso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Port Sa Magalhaes Representacoes Ltda - Me Advogado: Eronaldo Menezes Lima (OAB:BA40594) Interessado: C A V Comercial Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Interessado: Capricornio S/a Advogado: Jessica Pereira Valdez (OAB:SP392281) Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB:SP194949) Advogado: Giulia Serafim (OAB:SP454811) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505279-71.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: PORT SA MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): ERONALDO MENEZES LIMA (OAB:BA40594) INTERESSADO: C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Advogado(s): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB:SP194949), JESSICA PEREIRA VALDEZ (OAB:SP392281), GIULIA SERAFIM (OAB:SP454811) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 02 de maio de 2024, às 09h30min, nesta sala da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo Cíveis e Comerciais - Lauro de Freitas, conduzida pela Juíza Titular, Dra. Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos, presente a parte autora PORT AS MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA – ME – CNPJ: 05.115.726/0001-93, preposto ILIDIO MANUEL CORREIA RIBEIRO DE MAGALHÃES - CPF: 838.772.405-00, representado pelo seu advogado ERONALDO MENEZES LIMA – OAB/BA40594. Presente a parte ré C A V COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – CNPJ: 11.973.537/0001-54 e CAPRICORNIO S/A – CNPJ: 60.745.411/0013-71, preposta GIULIA SERAFIM - CPF: 449.530.078-50, representada pela sua advogada JESSICA PEREIRA VALDEZ – OAB/SP392281. Aberta a audiência com as formalidades legais: Havendo acordo entre as partes, o advogado da parte autora, ERONALDO MENEZES LIMA, informou que o acordo foi avençado da seguinte forma: Deve a parte ré pagar à parte autora o valor der R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), divididos em 4 parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e mais R$ 4.000,00, a título de sucumbência. A primeira parcela será paga, no dia 6 de maio de 2024 e as demais vencerão nos dias 06 dos meses subsequentes. O valor de R$ 4.000,00, a título de sucumbência, será depositado em Juízo, pela parte suplicada, no dia 06 de maio do corrente ano. Em caso de descumprimento do quanto ora acordado, a parte suplicada, deverá pagar a multa de 20% sobre o a valor do acordo. Foi dito pela, MM Juíza: "Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, de acordo com o artigo 487 do CPC (Código de Processo Civil). Após o prazo recursal, o processo será arquivado, com baixa na distribuição”. E nada mais havendo, mandou a Juíza encerrar este termo. Eu, ÁDNA MARESSA ALVES DAS NEVES, servidora, o digitei. Link de audiência: https://midias.pje.jus.br/midias/web05052797120168050150 LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505279-71.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

20/08/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

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