Cumprimento de sentença 0806567-31.2015.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0806567-31.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Publicação

13/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806567-31.2015.8.05.0080. EXEQUENTE: OLIVALDA DE JESUS SANTOS EXECUTADO: RAIMUNDO DIAS DA PAIXÃO, RAIMUNDO DIAS DA PAIXAO Advogados do(a) EXECUTADO: LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA - BA30698, MARCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675 [SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE SALVADORBA (TERCEIRO INTERESSADO)] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. OLIVALDA DE JESUS SANTOS, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente ação em face de RAIMUNDO DIAS DA PAIXÃO, pelas razões expostas na peça vestibular. Através da petição ou termo de audiência constante dos autos (ID. 505270771), as partes celebraram acordo acerca do objeto da lide e requereram sua homologação para fins de extinção do processo. No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ao ID. 505270771, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado. Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento. No tocante aos honorários advocatícios, acaso a avença não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC). Se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, conforme o art. 98, §3º, do CPC. Caso contrário, a Secretaria deverá verificar se houve pagamento prévio. Na ausência deste, deverá certificar o valor devido e intimar a parte para que efetue o recolhimento em 10 dias. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos. Levantem-se as constrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide. Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade. Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação. P.R.I.C. Publicada esta sentença, de imediato, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15). Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Ez

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OLIVALDA DE JESUS SANTOS Polo Passivo: EXECUTADO: RAIMUNDO DIAS DA PAIXÃO, RAIMUNDO DIAS DA PAIXAO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da constrição realizada via SISBAJUD, bem como para que a parte exequente indique novos meios para satisfação integral do débito exequendo. Feira de Santana/BA, 2025-05-07. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806567-31.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806567-31.2015.8.05.0080. EXEQUENTE: OLIVALDA DE JESUS SANTOS EXECUTADO: RAIMUNDO DIAS DA PAIXÃO, RAIMUNDO DIAS DA PAIXAO Advogados do(a) EXECUTADO: LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA - BA30698, MARCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675 [SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE SALVADORBA (TERCEIRO INTERESSADO)] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. OLIVALDA DE JESUS SANTOS, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente ação em face de RAIMUNDO DIAS DA PAIXÃO, pelas razões expostas na peça vestibular. Através da petição ou termo de audiência constante dos autos (ID. 505270771), as partes celebraram acordo acerca do objeto da lide e requereram sua homologação para fins de extinção do processo. No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ao ID. 505270771, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado. Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento. No tocante aos honorários advocatícios, acaso a avença não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC). Se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, conforme o art. 98, §3º, do CPC. Caso contrário, a Secretaria deverá verificar se houve pagamento prévio. Na ausência deste, deverá certificar o valor devido e intimar a parte para que efetue o recolhimento em 10 dias. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos. Levantem-se as constrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide. Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade. Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação. P.R.I.C. Publicada esta sentença, de imediato, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15). Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Ez

27/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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