Execução Fiscal 0741192-17.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 292,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA AGUIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:43

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:42

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Aguida Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0741192-17.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 11:55

Publicado Despacho em 29/05/2023.

05/06/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 13:26

Expedição de despacho.

26/05/2023, 13:26

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:43

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:22

11/12/2025, 16:42

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Aguida Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0741192-17.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 11:55

Publicado Despacho em 29/05/2023.

05/06/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 13:26

Expedição de despacho.

26/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:53

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:18

Despacho

•26/05/2023, 13:26

Sentença

•05/05/2017, 20:10