Execução Fiscal 0792102-60.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 8.972,27

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNO BRITO RIBEIRO

OAB/BA 28861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA LTDA

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 20:17

Expedição de despacho.

08/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:48

Todas as movimentações(66)

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:47

Despacho

•29/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 20:17

Expedição de despacho.

08/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 17:00

Expedição de decisão.

04/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:23

Expedição de despacho.

15/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:37

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0792102-60.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:49

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

22/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2019, 00:00

Petição

18/01/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2018, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

22/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2015, 00:00

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Despacho

•08/10/2025, 20:17

Despacho

•08/10/2025, 20:17

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:49

Despacho

•15/08/2024, 17:23

Despacho

•15/08/2024, 17:23

Despacho

•07/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:38

Decisão

•03/06/2022, 14:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2026, 18:47

Despacho

•29/04/2026, 18:46

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Despacho

•08/10/2025, 20:17

Despacho

•08/10/2025, 20:17

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:49

Despacho

•15/08/2024, 17:23

Despacho

•15/08/2024, 17:23

Despacho

•07/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:38

Decisão

•03/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 08:34

Despacho

•20/11/2019, 16:36

Decisão

•23/01/2019, 21:00

Decisão

•21/11/2018, 10:16

Despacho

•21/11/2017, 09:53

Despacho

•22/09/2015, 00:23