Embargos de Declaração Cível 8000022-86.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

NEUSA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:28

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Juntada de certidão

16/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

27/09/2024, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:48

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:28

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 16:47

Decisão

•27/09/2024, 14:20

20/11/2024, 01:57

Juntada de certidão

16/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

27/09/2024, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 04:02

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 16:43

Distribuído por dependência

23/05/2024, 16:43

Despacho

•19/06/2024, 08:45

Despacho

•18/06/2024, 15:49