Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA Representante(s): DIMAS SANTOS FILHO (OAB:BA6687), MANOEL DE MACEDO AZEVEDO (OAB:BA5829)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Representante(s): MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR (OAB:BA41070), BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29010) INTIMAÇÃO Considerando os novos cálculos apresentados pela parte exequente,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8019933-37.2023.8.05.0150 intime-se a parte executada para oferecer embargos/impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. LAURO DE FREITAS/BA, 9 de fevereiro de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
10/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da impossibilidade de expedição do precatório por esta serventia, em razão da necessidade de preenchimento de dados específicos,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8019933-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Rescisão] INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações necessárias ao preenchimento do formulário disponibilizado na página do Tribunal de Justiça, na seção Precatórios > Informações do Núcleo > Formulário de Requisição de Precatório. Lauro de Freitas, 12 de dezembro de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição de precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC/15. Fixo os honorários sucumbenciais em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de dezembro de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019933-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Rescisão]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA Representante(s): DIMAS SANTOS FILHO (OAB:BA6687), MANOEL DE MACEDO AZEVEDO (OAB:BA5829)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Representante(s): MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR (OAB:BA41070), BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29010) INTIMAÇÃO Considerando os novos cálculos apresentados pela parte exequente,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8019933-37.2023.8.05.0150 intime-se a parte executada para oferecer embargos/impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. LAURO DE FREITAS/BA, 9 de fevereiro de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
10/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da impossibilidade de expedição do precatório por esta serventia, em razão da necessidade de preenchimento de dados específicos,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8019933-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Rescisão] INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações necessárias ao preenchimento do formulário disponibilizado na página do Tribunal de Justiça, na seção Precatórios > Informações do Núcleo > Formulário de Requisição de Precatório. Lauro de Freitas, 12 de dezembro de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição de precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC/15. Fixo os honorários sucumbenciais em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 11 de dezembro de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019933-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Rescisão]
15/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/10/2025, 00:00
Publicação
11/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019933-37.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) representante(s) judicial(is), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Lauro de Freitas, 7 de outubro de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 28 de maio de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019933-37.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019933-37.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lauro de Freitas, 2 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
29/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Antonio Marcos Santos Costa Advogado: Dimas Santos Filho (OAB:BA6687)
Reu: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Marcio Bezerra Prado Junior (OAB:BA41070) Advogado: Breno Barreto Moreira De Oliveira (OAB:BA29010) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019933-37.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8019933-37.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lauro de Freitas, 2 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
21/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Antonio Marcos Santos Costa Advogado: Dimas Santos Filho (OAB:BA6687)
Reu: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Marcio Bezerra Prado Junior (OAB:BA41070) Advogado: Breno Barreto Moreira De Oliveira (OAB:BA29010) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019933-37.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA
REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8019933-37.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lauro de Freitas, 2 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria