Execução Fiscal 8101657-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.644,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS EIRELI - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS EIRELI - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:42

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

14/12/2025, 13:14

Publicado Sentença em 11/12/2025.

14/12/2025, 13:14

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:01

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2025, 21:14

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS EIRELI - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS EIRELI - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:42

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 12:01

Sentença

•09/12/2025, 12:01

07/01/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

14/12/2025, 13:14

Publicado Sentença em 11/12/2025.

14/12/2025, 13:14

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:01

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 21:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:00

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Conexao Assessoria E Servicos Condominiais Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8101657-93.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101657-93.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 19:10

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:47

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 15:22

Sentença

•09/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:00

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:10

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2021, 18:47