Execução Fiscal 8000559-32.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 518,69

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559·CPF·Representa: Autor

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855·CPF·Representa: Autor

JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO

OAB/BA 23482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

13.845.086/0001-03

ALCUNHA

VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 18/03/2025 23:59.

11/04/2026, 13:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:21

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 18/03/2025 23:59.

11/04/2026, 13:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:49

Despacho

•26/06/2025, 11:46

11/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:21

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.

06/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:54

Expedição de intimação.

03/07/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:00

Expedição de intimação.

09/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:24

Expedição de intimação.

08/04/2025, 10:21

Expedição de intimação.

08/04/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Exequente: Municipio De Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000559-32.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:54

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 02/06/2023 16:40 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

02/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:24

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:07

Expedição de intimação.

30/03/2023, 11:29

Expedição de citação.

30/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:25

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 02/06/2023 16:40 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

30/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:03

Despacho

•13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:25

Despacho

•28/03/2023, 10:33