Alvará Judicial 8000626-81.2022.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAlvará Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

EUGENIO SOUZA BENEDICTIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMANTHA LEAL PEIXOTO PINTO

OAB/BA 64400·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GUSMAO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/BA 55070·CPF·Representa: Autor

HILDEBRANDO OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA 50532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

EUGENIO SOUZA BENEDICTIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EUGENIO SOUZA BENEDICTIS em 22/09/2022 23:59.

13/05/2026, 13:28

Publicado Intimação em 15/09/2022.

13/05/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de EUGENIO SOUZA BENEDICTIS em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 01/10/2024.

15/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:37

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Eugenio Souza Benedictis Advogado: Samantha Leal Peixoto Pinto (OAB:BA64400) Advogado: Isabella Gusmao De Oliveira Morais (OAB:BA55070) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000626-81.2022.8.05.0199 Alvará Judicial Jurisdição: Poções

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de EUGENIO SOUZA BENEDICTIS em 22/09/2022 23:59.

13/05/2026, 13:28

Publicado Intimação em 15/09/2022.

13/05/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de EUGENIO SOUZA BENEDICTIS em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 17:51

Despacho

•05/04/2024, 11:40

15/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:37

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Eugenio Souza Benedictis Advogado: Samantha Leal Peixoto Pinto (OAB:BA64400) Advogado: Isabella Gusmao De Oliveira Morais (OAB:BA55070) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000626-81.2022.8.05.0199 Alvará Judicial Jurisdição: Poções

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2024, 15:08

Expedição de intimação.

21/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 21:24

Publicado Despacho em 09/04/2024.

13/04/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:51

Expedição de intimação.

05/04/2024, 08:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/02/2024, 18:10

Expedição de intimação.

30/11/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:36

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 16:21

Expedição de intimação.

31/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de EUGENIO SOUZA BENEDICTIS em 30/01/2023 23:59.

26/02/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

16/02/2023, 13:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 23:05

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

28/11/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 13:19

Expedição de intimação.

25/11/2022, 13:19

Expedição de intimação.

25/11/2022, 11:49

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:16

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/10/2022, 14:40

Expedição de intimação.

18/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:54

Expedição de intimação.

18/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO DO MP

28/09/2022, 16:07

Expedição de intimação.

15/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 13:46

Expedição de intimação.

13/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/07/2022, 14:22

Expedição de intimação.

08/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de EUGENIO SOUZA BENEDICTIS em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:25

Publicado Intimação em 08/04/2022.

18/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 15:29

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 08:51

Despacho

•25/11/2023, 22:04

Despacho

•31/05/2023, 16:20

Sentença

•25/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:54

Despacho

•13/09/2022, 13:33

Despacho

•07/07/2022, 17:01

Despacho

•16/05/2022, 17:52