Monitória 8001374-45.2021.8.05.0039 - TJBA

Monitória 8001374-45.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MAVAPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, COMERCIAL ACO NOBRE LTDA - ME, TAIANA SANTOS AZEVEDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001374-45.2021.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Inadimplemento] Intime-se a parte autora para juntar aos autos o Daje e seu comprovante de pagamento, no tocante à consulta das pesquisas, ou comprove que já o fez. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 26 de março de 2026, DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Documento (Carta)

01/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MAVAPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, COMERCIAL ACO NOBRE LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001374-45.2021.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Inadimplemento] Intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas citatórias, conforme requerido em petição de ID 482923389, ou comprove que já o fez. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extnção. Camaçari, 2 de abril de 2025. Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária RA

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MAVAPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, COMERCIAL ACO NOBRE LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001374-45.2021.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Inadimplemento] Intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas citatórias, conforme requerido em petição de ID 482923389, ou comprove que já o fez. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extnção. Camaçari, 2 de abril de 2025. Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária RA

18/07/2025, 00:00

Documento

17/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Mavape Materiais De Construcao Ltda - Me Reu: Comercial Aco Nobre Ltda - Me Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8001374-45.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: MAVAPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO A utilização de sistemas jurídicos para obtenção de endereços é um mecanismo que visa a otimização processual, quando a parte autora não possui endereços atualizados com relação à parte requerida. Todavia, cada sistema utilizado pelo poder judiciário, possui uma função específica, sendo seu uso condicionado a função que lhe foi atribuída. Isto posto e analisando o caso em tela, verifico que a parte autora pleiteou pela utilização de diversos sistemas, a fim de que se obtenha novos endereços para citação dos acionados. Assim, passarei a análise do deferimento ou não de cada sistema, haja vista o que já foi indicado anteriormente, que cada um têm uma função específica. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD O sistema RENAJUD é um sistema utilizado com a finalidade de impor restrições a circulação de veículos automotores principalmente em ações de busca e apreensão, o que não é um caso dos autos. A ferramenta em questão se constitui como um elo entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, DENATRAN, o que possibilita a adoção de restrições perante veículos registrados no DENATRAN, sendo que as determinações judiciais são passadas para os Departamentos Estaduais de Trânsito, vinculado ao DETRAN onde o veículo que foi alvo de restrição é registrado. Isto posto, tendo em vista a finalidade do sistema requerido e o fato de que a ação em curso não compreende o seu âmbito de utilização, executadas: MAVAPE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 18.632.280/0001- 16 e TAIANA SANTOS AZEVEDO, CPF: 062.411.615-80; Obtido novos dados, ao cartório para que expeçam-se os mandados e; Caso a pesquisa não retorne com novos endereços, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001374-45.2021.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari INDEFIRO a utilização do sistema, pois não seria possível a obtenção de endereços em um sistema que visa restringir a circulação de veículos. 2. DA UTILIZAÇÃO DO SERAJUD O sistema SERAJUD é utilizado para inserir restrições dos devedores trabalhistas no banco de dados da Serasa Experian, não sendo, portanto compatível com a intenção de obter novos endereços de partes. Assim, INDEFIRO a utilização deste sistema, por não ser possível obter os dados que são pretendidos. 3. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIEL O Sistema de Informações Eleitorais, SIEL, destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas, nos termos da Resolução-TSE nº 21.538, de 2003. Tal sistema não é utilizado para a finalidade de obter endereços, razão pela qual INDEFIRO a utilização do sistema. 5. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD O INFOJUD, através das requisições feitas pelo juízo, junto à Receita Federal, também detém da possibilidade de requisição de informações, como endereços. Isso posto, face a eficácia desses sistemas, DEFIRO a utilização do INFOJUD, determinando: A intimação da parte autora para o recolhimento das custas processuais, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção; Com as custas recolhidas, ao cartório para que proceda com as buscas de novos endereços da partes intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 28 de fevereiro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO mn

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Documento

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