Procedimento Comum Cível 8001021-37.2022.8.05.0211 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001021-37.2022.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Publicação

03/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de uma ação anulatória de ata notarial com pedido de tutela de urgência proposta Lilian Cerqueira Bastos Sales em face de Eliane Cerqueira Bastos e Arnaldo Bastos Magalhães. Com a inicial, vieram a procuração e os documentos. No ID num. 484479201, a parte requerida perdeu a extinção da demanda, por perda do objeto. No ID num. 502348944, a parte requerente requereu a extinção da ação da mesma forma. É o relatório. Decido. Consoante dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...); VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" No caso em espécie, ocorre a perda do objeto do processo, por não haver mais o que resolver, tendo em vista que houve a venda do imóvel em disputa, faltando objeto processual para a análise do mérito. Sendo assim, com fundamento no supracitado dispositivo legal, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora, se ainda for a hipótese. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. Riachão do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 00:00

Documento (Carta precatória)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Documento (Carta precatória)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Lilian Cerqueira Bastos Sales Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661) Advogado: Samuel De Jesus Barbosa (OAB:BA25851) Reu: Eliane Cerqueira Bastos Reu: Isis Mota Mascarenhas Advogado: Roberta Santos Dias (OAB:BA34544) Reu: Arnaldo Bastos Magalhaes Registrado(a) Civilmente Como Arnaldo Bastos Magalhaes Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, ART. 01. SENHOR(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A), Pelo presente, intimo a(s) parte(s) para: ( ) Ciência da Sentença de id; ( ) Ciência do Despacho/Decisão de id; ( ) Ciência, e querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados sob o id; ( X ) Manifestar-se acerca da Certidão ID 465898843, bem como da CONTESTAÇÃO ID 455754914 juntada aos autos. ( ) Informar a qualificação do inventariante responsável pela administração das obrigações apontadas pela CDA acostada aos autos, sob pena de Extinção deste feito sem julgamento do mérito; ( ) Ciência do retorno dos autos de Instância superior e requerer o que entender de direito. JOSELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001021-37.2022.8.05.0211 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

21/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta precatória)

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