Execução Fiscal 8005302-46.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8005302-46.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Provisório

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: ORGANIZACAO CONTABIL 2 DE JULHO LTDA - MEAdvogado(s): DINALVA CUNHA DE MATOS (OAB:BA10328) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.VITÓRIA DA CONQUISTA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005302-46.2019.8.05.0274Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTAEXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: ORGANIZACAO CONTABIL 2 DE JULHO LTDA - MEAdvogado(s): DINALVA CUNHA DE MATOS (OAB:BA10328) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.VITÓRIA DA CONQUISTA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005302-46.2019.8.05.0274Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTAEXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):

02/04/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(53)