Execução Fiscal 8010494-57.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8010494-57.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Definitivo

09/02/2026, 00:00

Definitivo

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ELIENE ALVES SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo cujo valor da causa, quando do ajuizamento, está abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010494-57.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 1º da Resolução nº. 547 do CNJ, sob pena de extinção da presente Execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Despacho

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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