Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B)
EXECUTADO: WINGRY ALMEIDA MOTA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8012879-96.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Vistos, etc... Considerando que a intimação de ID502722997 foi encaminhada ao mesmo endereço no qual a parte executada foi regularmente citada, reputa-se válida a referida intimação, ainda que haja informação posterior acerca de alteração de endereço, sobretudo diante do dever da parte de manter atualizado seu endereço nos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Intimação da penhora de bens do executado - Ausência de procurador constituído nos autos - Necessidade de intimação pessoal da medida - Inteligência do art. 841, § 2º, do CPC - Oficial de justiça que foi informado no local que o devedor não consta no rol de moradores - Validade da intimação - Presume-se válida a intimação encaminhada ao endereço constante nos autos, no qual houve a prévia citação do executado - É dever da parte comunicar ao juízo eventual mudança, mantendo atualizado o seu endereço - Inteligência dos arts. 274, p. único, e 841, § 4º, ambos do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20819170720238260000 Guarulhos, Relator.: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 14/09/2023, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/09/2023) Considerando a ausência de manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, na forma do §5º do art.854 do CPC. Promova a transferência dos valores bloqueados (ID487614948) para conta judicial vinculada ao presente feito. Em seguimento, defiro o pedido (ID490977217) de pesquisa de bens em nome do executado no sistema RENAJUD. Se recolhidas as custas, proceda-se à pesquisa. Após a juntada da pesquisa aos autos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 15 de junho de 2026 Iris Cristina Pita Seixas TeixeiraJuíza de Direito