Execução de Título Extrajudicial 0000270-47.1992.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000270-47.1992.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000270-47.1992.8.05.0274. AUTORA: VIBRA ENERGIA S.A PARTE RÉ: TRANSPORTADORA JAMILLE LTDA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Liminar] PARTE Vistos. 1.- Defiro a pesquisa de veículos cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD. 1.1- Localizados veículos, imponha-se de imediato a restrição de transferência. 1.2- Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se possui interesse na expropriação dos veículos localizados. Em caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processual para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. 1.3.- Não vindo manifestação de interesse na Busca e Apreensão do bem, promova de imediato a baixa na restrição acima. 2.- Defiro, ainda, a pesquisa nacional bens em nome da parte devedora, via sistema CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS nos seguinte termos: a) Localizada a matrícula de bens em nome da parte executada, junte aos autos e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento e dizer se possui interesse em efetuar a penhora. Caso possua interesse na restrição, deverá, no mesmo prazo, recolher as despesas para a realização da penhora online. Comprovado o recolhimento, protocole o pedido de penhora via sistema PENHORA ONLINE/ONR. b) Não localizando bens, proceda-se à Indisponibilidade genérica. 3.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima, bem como apresentar a planilha de cálculos atualizado da dívida. 4.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 5.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,09 de junho de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

10/06/2026, 00:00

Outras Decisões

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: VIBRA ENERGIA S.A Réu: EXECUTADO: TRANSPORTADORA JAMILLE LTDA e outros (2) Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025 CCI/CGJ-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000270-47.1992.8.05.0274 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD. Vitória da Conquista/BA,5 de novembro de 2025. José Luiz Jesus Sousa Assessor de Juiz

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: VIBRA ENERGIA S.A Réu: EXECUTADO: TRANSPORTADORA JAMILLE LTDA e outros (2) Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025 CCI/CGJ-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000270-47.1992.8.05.0274 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD. Vitória da Conquista/BA,5 de novembro de 2025. José Luiz Jesus Sousa Assessor de Juiz

06/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000270-47.1992.8.05.0274. AUTORA: VIBRA ENERGIA S.A PARTE RÉ: TRANSPORTADORA JAMILLE LTDA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Liminar] PARTE Vistos. 1.- Face à ordem de prelação estabelecida no art. 835 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line formulado no petitório de ID nº 482619794, na modalidade de reiteração (Teimosinha) por 30 dias, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 3.- Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). 4.- Havendo impugnação, ouça a parte exequente no mesmo prazo acima, voltando os autos conclusos com prioridade. 5.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 7.- Indefiro o pleito de ID nº 497777635, tendo em vista que a inatividade da pessoa jurídica ou a suposta ausência de condições financeira dos sócios não são motivos para sobrestar as pesquisas de bens. 8.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima, bem como apresentar a planilha de cálculos atualizado da dívida. 9.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 10.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,29 de agosto de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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