Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002389-66.2019.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.270,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SOL NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

CRA/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEILA KARINA FRANCA LIMA

OAB/BA 28407·CPF·Representa: Autor

ISALBERTO ZAVAO LIMA

OAB/BA 25056·CPF·Representa: Autor

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

OAB/BA 20568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SOL NORDESTE LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 08:10

Baixa Definitiva

12/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:10

Juntada de informação

12/03/2025, 08:07

Juntada de informação

12/03/2025, 08:05

Juntada de informação

12/03/2025, 08:00

Juntada de informação

12/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:29

Juntada de informação

19/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sol Nordeste Ltda Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407) Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056) Requerido: Conselho Regional De Administracao Advogado: Euber Luciano Vieira Dantas (OAB:BA20568) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8002389-66.2019.8.05.0250 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Simões Filho

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de SOL NORDESTE LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 08:38

Decisão

•25/09/2024, 13:56

12/03/2025, 08:10

Baixa Definitiva

12/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:10

Juntada de informação

12/03/2025, 08:07

Juntada de informação

12/03/2025, 08:05

Juntada de informação

12/03/2025, 08:00

Juntada de informação

12/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:29

Juntada de informação

19/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sol Nordeste Ltda Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407) Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056) Requerido: Conselho Regional De Administracao Advogado: Euber Luciano Vieira Dantas (OAB:BA20568) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8002389-66.2019.8.05.0250 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Simões Filho

02/10/2024, 00:00

Acolhida a exceção de Incompetência

25/09/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 11:08

Desentranhado o documento

29/06/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2022, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de SOL NORDESTE LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 05:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 05:30

Publicado Decisão em 17/12/2021.

19/12/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 14:56

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de réplica

02/12/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos via Sistema.

12/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de contestação

09/11/2020, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 12:57

Decisão de Saneamento e organização

05/11/2020, 11:34

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:59

Juntada de outros documentos

19/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/10/2020, 14:31

Decorrido prazo de SOL NORDESTE LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:01

Publicado Decisão em 04/02/2020.

06/02/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 13:31

Expedição de Carta precatória via Central de Mandados.

03/02/2020, 13:30

Publicado Decisão em 09/01/2020.

26/01/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 10:03

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 18:12

Decisão

•06/05/2022, 11:03

Decisão

•16/12/2021, 14:26

Decisão

•13/12/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:12

Decisão

•05/11/2020, 11:34

Decisão

•19/12/2019, 10:03

Outros documentos

•18/11/2019, 18:12

Outros documentos

•18/11/2019, 18:12

Outros documentos

•18/11/2019, 18:12