Execução Fiscal 8000764-22.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Trânsito em julgado

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

18/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/04/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/03/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/04/2019, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível