Ação Penal - Procedimento Ordinário 8002691-18.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LISA AIANE ALVES DE JESUS

Terceiro

STEFANY VICTORIA MERCES CIRNE

Terceiro

ALBERTINA SANTANA VITOR

Terceiro

KAUAN SANTOS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ

OAB/BA 51330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LISA AIANE ALVES DE JESUS

Terceiro

STEFANY VICTORIA MERCES CIRNE

Terceiro

ALBERTINA SANTANA VITOR

Terceiro

KAUAN SANTOS DA SILVA

Terceiro

LUCAS KEVEN SOUZA LIMA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PEDRO CEZAR CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ALBERTINA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LISA AIANE ALVES DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

STEFANY VICTORIA MERCES CIRNE

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTINA SANTANA VITOR

OUTROS_PARTICIPANTES

KAUAN SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS KEVEN SOUZA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA SANTANA VITOR CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

08/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 18:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.

24/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 20:20

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO

18/12/2025, 17:10

Expedição de intimação.

17/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

08/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:06

24/03/2026, 18:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.

24/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 20:20

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO

18/12/2025, 17:10

Expedição de intimação.

17/12/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:06

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/11/2025, 14:29

Expedição de intimação.

08/11/2025, 19:08

Expedição de intimação.

08/11/2025, 19:08

Expedição de intimação.

08/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 19:08

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:18

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Pedro Cezar Chagas Dos Santos Advogado: Bruno Ricardo Fraga Lopes Cruz (OAB:BA51330) Vitima: Alessandra Santana Vitor Chagas Testemunha: Lisa Aiane Alves De Jesus Testemunha: Kauan Santos Da Silva Testemunha: Stefany Victoria Mercês Cirne Testemunha: L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8002691-18.2023.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Pedro Cezar Chagas Dos Santos Advogado: Bruno Ricardo Fraga Lopes Cruz (OAB:BA51330) Vitima: Alessandra Santana Vitor Chagas Testemunha: Lisa Aiane Alves De Jesus Testemunha: Kauan Santos Da Silva Testemunha: Stefany Victoria Mercês Cirne Testemunha: L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8002691-18.2023.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:34

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:21

Mandado devolvido Negativamente

20/06/2024, 18:00

Mandado devolvido Positivamente

20/06/2024, 18:00

Mandado devolvido Positivamente

20/06/2024, 18:00

Publicado Intimação em 13/06/2024.

18/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

12/06/2024, 10:23

Expedição de intimação.

11/06/2024, 13:06

Expedição de intimação.

11/06/2024, 13:01

Expedição de intimação.

11/06/2024, 12:48

Expedição de intimação.

11/06/2024, 12:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 09:45 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

06/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 09:37

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 00:42

Expedição de intimação.

24/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição

16/03/2023, 15:18

Expedição de intimação.

15/03/2023, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:18

Recebida a denúncia contra PEDRO CEZAR CHAGAS DOS SANTOS - CPF: 036.196.245-26 (REU)

15/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 17:31

Petição

•10/11/2025, 14:29

Sentença

•04/11/2025, 16:35

Despacho

•20/10/2025, 18:20

Despacho

•05/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:31

Despacho

•27/12/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:18

Decisão

•15/02/2023, 15:28