Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002662-29.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 00:00

Petição (Replica)

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 00:00

Mero expediente

07/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 00:00