Apelação Cível 0788673-80.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.683,91

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 09:12

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:12

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 12:13

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:11

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 13:39

Decisão

•14/05/2025, 12:13

Despacho

•04/02/2025, 13:17

Sentença

•01/11/2024, 11:39

Sentença

•01/11/2024, 11:39

Despacho

•05/08/2024, 17:06

Despacho

•05/08/2024, 17:06

Despacho

•18/04/2024, 13:44

Despacho

•07/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:38

Decisão

•04/03/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:11

Despacho

•16/12/2019, 23:45

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