Execução Fiscal 8004001-14.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.666,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ORLANDO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:54

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:13

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 08:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2025, 08:01

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

14/03/2025, 18:32

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 16:44

Expedição de Carta.

18/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:54

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:13

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 15:35

Despacho

•17/11/2024, 17:23

29/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 08:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2025, 08:01

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

14/03/2025, 18:32

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 16:44

Expedição de Carta.

18/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:25

Publicado Sentença em 12/12/2024.

11/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 03:29

Expedição de sentença.

10/12/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:23

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Orlando Ferreira Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8004001-14.2020.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004001-14.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:18

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:56

Expedição de despacho.

02/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

23/12/2020, 19:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

24/03/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:02

Conclusos para despacho

20/03/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 21:53

Despacho

•17/11/2024, 17:23

Despacho

•27/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:59

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Despacho de citação por AR Digital

•24/03/2020, 15:02