Execução Fiscal 8010352-53.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Trânsito em julgado

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

06/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

05/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/07/2022, 00:00

Convenção das Partes

25/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/01/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/11/2019, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível