Procedimento Comum Cível 8004351-72.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:56

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:02

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:27

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:19

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:27

Acórdão

•05/02/2025, 15:32

22/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:56

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:02

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:27

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/11/2024, 21:46

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 21:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.

21/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

21/10/2024, 02:45

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

17/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

17/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jussara De Souza Santana Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004351-72.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jussara De Souza Santana Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004351-72.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jussara De Souza Santana Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004351-72.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jussara De Souza Santana Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004351-72.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jussara De Souza Santana Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004351-72.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jussara De Souza Santana Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004351-72.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

02/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/07/2024 23:59.

18/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de réplica

29/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:32

Expedição de citação.

25/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 16:39

Expedição de citação.

20/06/2024, 09:57

Juntada de acesso aos autos

20/06/2024, 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a JUSSARA DE SOUZA SANTANA - CPF: 006.298.255-99 (AUTOR).

20/06/2024, 09:47

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:03

Publicado Intimação em 03/04/2024.

18/04/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

18/04/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:05

Sentença

•02/10/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:27

Acórdão

•05/02/2025, 15:32

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:05

Sentença

•02/10/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:06

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:06

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:06

Decisão

•29/07/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 16:05

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 16:05

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 16:39

Despacho

•20/06/2024, 09:47

Despacho

•27/03/2024, 16:54