Execução Fiscal 8005032-64.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.349,65

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 12:57

Expedição de decisão.

12/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:01

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

12/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/12/2025, 05:07

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 12:57

Expedição de decisão.

12/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:01

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:57

Decisão

•12/05/2026, 12:57

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

12/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/12/2025, 05:07

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 05:39

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:50

Expedição de intimação.

01/12/2025, 13:50

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de TUBONEX COMERCIO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 10:26

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500608069

20/05/2025, 09:30

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:54

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 16:43

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Tubonex Comercio Materiais Industriais Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005032-64.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Tubonex Comercio Materiais Industriais Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005032-64.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 13:15

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:38

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:37

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:02

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.

08/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 09:04

Expedição de decisão.

10/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:04

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:57

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:05

Decisão

•01/12/2025, 13:50

Decisão

•24/10/2025, 12:06

Decisão

•20/05/2025, 09:30

Decisão

•15/05/2025, 08:34

Decisão

•27/09/2024, 13:37

Decisão

•05/09/2024, 17:37

Despacho

•14/11/2023, 16:01

Decisão

•10/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:02

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2023, 16:15