Procedimento Comum Cível 0007605-79.2011.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0007605-79.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSAID PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): TELMA DE SA SANTOS (OAB:BA12002) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0007605-79.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública considerando a juntada dos dados solicitados conforme Ato Ordinatório, ID 495179078, para a devida expedição das Requisições de Pagamento. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 25 de fevereiro de 2026. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSAID PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): TELMA DE SA SANTOS (OAB:BA12002) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0007605-79.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se a procuradora dos exequentes para que proceda a juntada dos devidos instrumentos contratuais para ulterior apreciação do pedido retro. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 11 de junho de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josaid Pereira Da Silva Advogado: Telma De Sa Santos (OAB:BA12002) Requerente: Juarez Montenegro Requerido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0007605-79.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: JOSAID PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): TELMA DE SA SANTOS (OAB:BA12002) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0007605-79.2011.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pelos exequentes JOSAID PEREIRA DA SILVA e JUAREZ MONTENEGRO, conforme ID 467759683, sendo R$ 24.310,60 (vinte e quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta centavos) referente ao crédito principal em favor de JOSAI PEREIRA DA SILVA e R$ 7.293,18 (sente mil, duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos) referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores deste, bem como R$ 25.415,84 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) referente ao crédito principal em favor de JUAREZ MONTENEGRO e R$ 7.624,75 (sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) referentes aos honorários advocatícios, haja vista de que o Município de Camaçari não apresentou impugnação ao pedido de Cumprimento de Sentença, conforme Certidão retro, presumindo-se desta forma a correção dos cálculos e valores apresentados pelos exequentes acima nominado. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 16 de janeiro de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josaid Pereira Da Silva Advogado: Telma De Sa Santos (OAB:BA12002) Requerente: Juarez Montenegro Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007605-79.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: JOSAID PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): TELMA DE SA SANTOS (OAB:BA12002) INTERESSADO: O Município de Camaçari Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007605-79.2011.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos termos do pedido retro de Cumprimento de Sentença, caso assim entenda, no prazo máximo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 28 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Josaid Pereira Da Silva Advogado: Telma De Sa Santos (OAB:BA12002) Interessado: Juarez Montenegro Reu: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007605-79.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: JOSAID PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): TELMA DE SA SANTOS (OAB:BA12002) INTERESSADO: O Município de Camaçari Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007605-79.2011.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos termos do pedido retro de Cumprimento de Sentença, caso assim entenda, no prazo máximo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 28 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 00:00

(outros motivos)

11/08/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2018, 00:00

Publicação

16/02/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2016, 00:00

Reativação

29/01/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josaid Pereira Da Silva Advogado: Telma De Sa Santos (OAB:BA12002) Requerente: Juarez Montenegro Requerido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0007605-79.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: JOSAID PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): TELMA DE SA SANTOS (OAB:BA12002) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0007605-79.2011.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pelos exequentes JOSAID PEREIRA DA SILVA e JUAREZ MONTENEGRO, conforme ID 467759683, sendo R$ 24.310,60 (vinte e quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta centavos) referente ao crédito principal em favor de JOSAI PEREIRA DA SILVA e R$ 7.293,18 (sente mil, duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos) referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores deste, bem como R$ 25.415,84 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) referente ao crédito principal em favor de JUAREZ MONTENEGRO e R$ 7.624,75 (sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) referentes aos honorários advocatícios, haja vista de que o Município de Camaçari não apresentou impugnação ao pedido de Cumprimento de Sentença, conforme Certidão retro, presumindo-se desta forma a correção dos cálculos e valores apresentados pelos exequentes acima nominado. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 16 de janeiro de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

(outros motivos)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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