Embargos de Declaração Cível 0003409-25.2006.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ

Autor

2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE VALENCA

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ

Autor

2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE VALENCA

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE VALENCA

Reu

GRUPO ESCOLAR DR LUIZ NAVARRO DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAIRU BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 09:32

Desentranhado o documento

07/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Cairu Ba em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de Grupo Escolar Dr Luiz Navarro de Brito em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:04

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:11

Publicado Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:46

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2024, 18:18

Todas as movimentações(45)

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 09:32

Desentranhado o documento

07/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 14:29

Acórdão

•12/08/2024, 18:18

27/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Cairu Ba em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de Grupo Escolar Dr Luiz Navarro de Brito em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:04

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:11

Publicado Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:46

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:39

Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:01

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:39

Solicitado dia de julgamento

17/06/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de Municipio de Cairu Ba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de Grupo Escolar Dr Luiz Navarro de Brito em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de Municipio de Cairu Ba em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de Grupo Escolar Dr Luiz Navarro de Brito em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:15

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/02/2024, 12:14

Outras Decisões

04/02/2024, 09:03

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 16:39

Distribuído por dependência

01/02/2024, 16:39

Despacho

•15/03/2024, 14:06

Despacho

•14/03/2024, 14:21

Decisão

•05/02/2024, 10:58

Decisão

•04/02/2024, 09:03