Procedimento Comum Cível 0040997-03.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(164)

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2025, 00:00

Perito

28/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2024, 00:00

Mero expediente

05/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:00

Mero expediente

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Trânsito em julgado

14/02/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 00:00

Publicação

21/07/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Recebimento

25/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 00:00

Recebimento

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 00:00

Recebimento

18/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 00:00

Publicação

06/03/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2013, 00:00

Mero expediente

27/02/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2013, 00:00

Publicação

30/01/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2013, 00:00

Mero expediente

16/01/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2012, 00:00

Publicação

24/11/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2012, 00:00

Mero expediente

20/11/2012, 00:00

Publicação

21/04/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2012, 00:00

Mero expediente

18/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2012, 00:00

Publicação

04/04/2012, 00:00

Publicação

03/04/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

28/03/2012, 00:00

Publicação

25/01/2012, 00:00

Publicação

24/01/2012, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2012, 00:00

Mero expediente

19/12/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 00:00

Publicação

05/07/2011, 00:00

Publicação

30/06/2011, 00:00

Mero expediente

28/06/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2011, 00:00

Publicação

25/05/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2011, 00:00

Recebimento

17/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 00:00

Publicação

13/04/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 00:00

Publicação

28/03/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2011, 00:00

Publicação

02/11/2010, 00:00

Mero expediente

27/10/2010, 00:00

Reativação

26/10/2010, 00:00

Definitivo

28/08/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2009, 00:00

Publicação

09/09/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2009, 00:00

Protocolo de Petição

04/09/2009, 00:00

Recebimento

03/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 00:00

Publicação

19/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 00:00

Publicação

04/03/2009, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2009, 00:00

Protocolo de Petição

11/12/2008, 00:00

Recebimento

10/12/2008, 00:00

Protocolo de Petição

03/12/2008, 00:00

Publicação

27/11/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2008, 00:00

Publicação

20/11/2008, 00:00

Mero expediente

19/11/2008, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2008, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2008, 00:00

Publicação

25/09/2008, 00:00

Publicação

24/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2007, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2007, 00:00

Publicação

16/04/2007, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 00:00

Publicação

29/03/2007, 00:00

Devolvidos os autos

01/02/2007, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2007, 00:00

Devolvidos os autos

24/01/2007, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2007, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2007, 00:00

Mandado

15/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2006, 00:00

Mero expediente

13/12/2006, 00:00

Publicação

12/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2006, 00:00

Publicação

13/11/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2006, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2006, 00:00

Recebimento

02/05/2006, 00:00

Mandado

24/04/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2006, 00:00

Mero expediente

18/04/2006, 00:00

Publicação

17/04/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/04/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/03/2006, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível