Procedimento Comum Cível 0302055-08.2016.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0302055-08.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: HENRIQUE GUSTAVO DE SOUZA SANTA ANA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77-3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0302055-08.2016.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] proposta por HENRIQUE GUSTAVO DE SOUZA SANTA ANA contra SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. A parte autora, instada a se manifestar sobre a diligência de ID 495986296, quedou-se silente, conforme certidão da secretaria de ID 509998638. Em tentativa de intimação pessoal da parte autora (ID 514866209), para que manifestasse seu interesse no prosseguimento do feito, o mandado foi cumprido sem êxito, conforme certidão do oficial de justiça de ID 525393068. Intimada, a parte ré, por meio da petição de ID 564922522, requereu a extinção do feito, alegando a ausência de interesse processual da parte autora. É o breve relatório. Decido O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (grifei) No presente caso, os autos se encontram paralisados por não promover o autor atos e diligências que lhe competia, o autor foi intimado, por seu advogado e pessoalmente, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Assim, verificada a falta de interesse no andamento processual, a extinção do presente feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ter ficado processo parado por não promover o autor atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito e determino o seu arquivamento. Expeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais, considerando que a perícia não foi realizada em razão do não comparecimento da parte autora. Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverão ser pagos ao advogado da parte ré, ficando a exigibilidade suspensa por força do art. 98, §3º, do CPC, face a gratuidade deferida à parte autora. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

03/08/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 00:00

Publicação

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: HENRIQUE GUSTAVO DE SOUZA SANTA ANA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Considerando o disposto no art. 485, § 6º, do Código de Processo Civil, segundo o qual, após a apresentação de contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, deixo de extinguir o feito, por ora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0302055-08.2016.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do eventual interesse no prosseguimento do feito ou requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicação

14/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/08/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(74)