Execução Fiscal 0504774-47.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0504774-47.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:00

Provisório

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Kamila Transportes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504774-47.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: KAMILA TRANSPORTES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0504774-47.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

21/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Kamila Transportes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504774-47.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: KAMILA TRANSPORTES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0504774-47.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifico que a Execução Fiscal está paralisada há alguns anos, sem manifestação da Fazenda Pública. Assim, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, indicando objetivamente as medidas que achar pertinentes, sob pena de extinção. Deve ainda, caso tenha interesse, apresentar a planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. Salvador, 3 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/09/2024, 00:00

Mero expediente

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)