Execução Fiscal 8002411-64.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2024, 00:00

Publicação

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2024, 00:00

Publicação

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Mero expediente

15/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 00:00

Mero expediente

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 00:00

Mandado

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2021, 00:00

Mandado

17/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

03/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2017, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 00:00

Mero expediente

20/06/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível