Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002452-98.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Definitivo

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 00:00

Petição (Replica)

18/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Definitivo

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Decisão)

17/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 00:00

Petição (Replica)

18/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 00:00

Mero expediente

22/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/04/2024, 00:00