Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8094103-05.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

11/04/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:00

Publicação

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicação

11/04/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:00

Publicação

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 00:00

Homologado o Pedido

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/07/2024, 00:00