Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8027487-48.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.019,96

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VINICIUS REIS MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

VINICIUS REIS MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS REIS MAGALHAES em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS REIS MAGALHAES em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 10:23

Publicado Certidão em 19/03/2025.

20/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 08:59

Baixa Definitiva

02/11/2025, 08:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vinicius Reis Magalhaes Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8027487-48.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:42

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de VINICIUS REIS MAGALHAES em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS REIS MAGALHAES em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 10:23

Publicado Certidão em 19/03/2025.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:50

Sentença

•27/09/2024, 12:13

20/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 08:59

Baixa Definitiva

02/11/2025, 08:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vinicius Reis Magalhaes Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8027487-48.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de VINICIUS REIS MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:16

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2024, 01:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.

06/03/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:15

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 22:52

Mandado devolvido Positivamente

05/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 16:41

Decisão

•01/03/2024, 15:27

Decisão

•01/03/2024, 15:27

Despacho

•29/02/2024, 17:42

Despacho

•29/02/2024, 17:07