Execução Fiscal 0751856-22.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.864,30

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MORAES & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:39

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:07

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:44

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:39

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:09

Despacho

•02/03/2026, 12:37

04/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:07

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:41

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 23:07

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 23:07

Expedição de sentença.

05/11/2025, 14:24

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:10

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:21

Expedição de decisão.

04/06/2025, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:28

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:58

Expedição de despacho.

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:32

Expedição de despacho.

26/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Moraes & Filhos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0751856-22.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:49

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

13/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2018, 00:00

Mero expediente

23/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/02/2015, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 12:37

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Decisão

•04/06/2025, 15:58

Decisão

•04/06/2025, 15:58

Despacho

•26/08/2024, 16:32

Despacho

•26/08/2024, 16:32

Despacho

•07/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:03

Decisão

•30/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 17:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/04/2026, 16:09

Despacho

•02/03/2026, 12:37

Despacho

•02/03/2026, 12:37

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Decisão

•04/06/2025, 15:58

Decisão

•04/06/2025, 15:58

Despacho

•26/08/2024, 16:32

Despacho

•26/08/2024, 16:32

Despacho

•07/02/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:03

Decisão

•30/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 17:39

Despacho

•03/12/2019, 19:10

Decisão

•26/04/2019, 20:45

Despacho

•02/05/2018, 10:23

Despacho

•23/05/2016, 01:26