Procedimento Comum Cível 8027656-06.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 61.182,31

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

ANDRE FERNANDES DE ALMEIDA BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAISA MUNIZ DE QUEIROZ

OAB/BA 66693·CPF·Representa: Autor

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA

OAB/BA 24196·CPF·Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:03

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:03

Publicado Despacho em 16/11/2022.

13/05/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 12:32

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:45

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:03

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

13/05/2026, 23:03

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 10:14

Sentença

•17/04/2026, 13:51

Publicado Despacho em 16/11/2022.

13/05/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 12:32

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:45

Publicado Decisão em 03/09/2024.

13/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

15/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:56

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:22

Publicado Decisão em 08/04/2025.

11/04/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Lpatsa Alimentacao E Terceirizacao De Servicos Administrativos Ltda Advogado: Taisa Muniz De Queiroz (OAB:BA66693) Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8027656-06.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:18

Publicado Despacho em 30/08/2024.

31/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

31/08/2024, 03:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:39

Juntada de informação

03/06/2024, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

17/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/05/2024, 00:55

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:27

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 11:24

Juntada de informação

16/01/2024, 11:23

Juntada de intimação

09/01/2024, 09:05

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 11:48

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

17/02/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

17/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de réplica

15/09/2022, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

10/09/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 10:36

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/04/2022 23:59.

18/04/2022, 03:09

Publicado Despacho em 22/03/2022.

31/03/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 12:57

Decisão

•11/02/2026, 11:35

Decisão

•09/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:22

Decisão

•30/09/2025, 14:45

Decisão

•19/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:16

Decisão

•04/04/2025, 08:55

Decisão

•03/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 16:44

Decisão

•30/08/2024, 11:34

Decisão

•30/08/2024, 10:39

Despacho

•27/08/2024, 13:32

Todos os documentos(26)

Sentença

•22/04/2026, 10:14

Sentença

•17/04/2026, 13:51

Decisão

•11/02/2026, 11:35

Decisão

•09/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:22

Decisão

•30/09/2025, 14:45

Decisão

•19/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:16

Decisão

•04/04/2025, 08:55

Decisão

•03/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 16:44

Decisão

•30/08/2024, 11:34

Decisão

•30/08/2024, 10:39

Despacho

•27/08/2024, 13:32

Despacho

•27/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:24

Decisão

•15/12/2023, 08:51

Decisão

•13/12/2023, 16:52

Despacho

•30/08/2023, 09:15

Despacho

•27/08/2023, 17:04

Despacho

•09/11/2022, 09:40

Despacho

•08/11/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:36

Despacho

•21/03/2022, 14:24

Despacho

•18/03/2022, 14:12