Procedimento Comum Cível 0506297-38.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:00

Publicação

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 00:00

Mero expediente

21/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:00

Publicação

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 00:00

Mero expediente

21/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2021, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Publicação

20/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Liminar

14/10/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/12/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível