Execução Fiscal 0777345-27.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 00:00
Definitivo
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
16/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 00:00
Definitivo
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
16/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
05/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2022, 00:00
Publicação
10/12/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2020, 00:00
Expedição de documento (Carta)
09/11/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/08/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2020, 00:00
Mero expediente
06/08/2020, 00:00
Expedição de documento (Carta)
14/04/2020, 00:00
Publicação
01/06/2016, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2016, 00:00
Mero expediente
20/05/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/04/2016, 00:00