Execução Fiscal 8122337-65.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.432,61

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS FALHEIROS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:15

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Publicado Decisão em 23/10/2024.

13/11/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

13/11/2024, 22:43

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 11:12

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcelo Ramos Falheiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8122337-65.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO RAMOS FALHEIROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8122337-65.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:02

Decisão

•21/10/2024, 09:28

Decisão

•21/10/2024, 09:28

Decisão

•21/10/2024, 09:28

Decisão

•12/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:00

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 19:10

Decisão

•01/09/2023, 09:40

Despacho

•06/07/2023, 11:46

Despacho de citação por AR Digital

•21/08/2022, 23:11

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