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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 00:00

Mero expediente

19/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:00

Publicação

06/10/2024, 00:00

Provisório

24/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

20/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 00:00

Mero expediente

19/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:00

Publicação

06/10/2024, 00:00

Provisório

24/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

20/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 00:00