Execução Fiscal 8004637-39.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.436,66

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 21744•Representa: PASSIVO

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB/DF 37172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 06:03

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:12

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:58

Expedição de despacho.

20/01/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:36

Despacho

•01/04/2026, 16:36

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Documento de Comprovação

•27/01/2026, 19:33

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 19:33

Despacho

•20/01/2026, 13:28

Despacho

•20/01/2026, 13:28

Sentença

•07/11/2025, 22:08

Sentença

•07/11/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:11

Despacho

•10/08/2024, 21:26

Despacho

•10/08/2024, 21:26

Despacho

•07/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:21

Decisão

•15/03/2023, 23:19